Empresários gastam até R$ 12 milhões para impulsionar fake news pró Bolsonaro no Whatsapp, diz jornal

Empresários gastam até R$ 12 milhões para impulsionar fake news pró Bolsonaro no Whatsapp, diz jorna
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e pode levar a cassação da chapa, segundo especialista.

Por Redação

Reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (18), revela que um grupo de empresários – entre eles Luciano Hang, dono da Havan – está contratanto empresas para disparar fake news contra o PT para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL). A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais. Segundo a reportagem, os contratos chegam a R$ 12 milhões e devem fomentar uma grande campanha de ódio contra o PT a partir de domingo (21), na última semana da campanha.

As empresas compram de agências – como a QuickMobile, Yacows, Croc Services e SMS Market – um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária.

Ouvido pela reportagem, Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado.

Ele não comenta casos específicos, mas lembra que dessa forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.

Povos indígenas do Amapá e norte do Pará declaram voto em Haddad

  • ELEIÇÕES 2018
  • Lilian Campelo

    Belém (PA)

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    ” Apoiamos o candidato (…) Haddad porque vemos nele um homem capaz de respeitar a nossa diversidade”, afirma nota dos povos indígenas / Divulgação/Agência Brasi

A Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) declaram voto ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e veem nas propostas do ex-ministro da Educação sensibilidade às necessidades dos povos indígenas.

Em nota, a APOIANP também enfatiza que teme que o candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), que atualmente tem mandato de deputado federal, assuma o poder e apoie a revogação da homologação das terras indígenas. Em diversas entrevistas, o candidato do PSL já declarou que pretende frear o processo de demarcação de novas terras indígenas e permitir que eles possam comercializar seus territórios.  

“Não aceitamos que essa proposta de governo repleta de ódio, rancor e intolerância nos marginalize e tente retirar de nós indígenas aquilo que nos é mais importante, nossa liberdade, autonomia, cultura, identidade, organização social, nossa existência e direito de viver em nossas terras hoje e no futuro. Não podemos apoiar essa ameaça às nossas conquistas arduamente alcançadas com luta e diálogo com os governos passados”, informa a nota.

Na semana passada, dia 2, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) declarou oficialmente apoio a Bolsonaro. Composta por parlamentares da bancada ruralista a frente representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, como propostas de projetos voltados ao agronegócio que avançam sobre os seus territórios.

A Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará afirma que as propostas do candidato petista abrigam diversidade e respeito aos povos indígenas.

“Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que apresenta uma postura de diálogo aberta e plural, sem exclusão, sem palavras e ações ofensivas. Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira Haddad porque vemos nele um homem capaz de respeitar a nossa diversidade e ainda assim nos considerar brasileiros. Pela nossa existência, diga: #elenão! Diga não a esse mal nefasto! ”.

Confira a nota completa da APOIANP

Nós, povos indígenas do Amapá e Norte do Pará, brasileiros originários que vivem nestas terras muito antes do país ser chamado de Brasil, viemos manifestar nossa preocupação frente ao cenário político-eleitoral que está para definir nas próximas semanas os rumos da democracia brasileira e o futuro de nossas aldeias, comunidades e juventude. No passado éramos uma maioria absoluta de pessoas que viviam nestas terras, hoje, vencidos os 500 anos de genocídios promovidos pelas armas e doenças e, que, provocaram a diminuição drástica da população indígena, vivemos um momento de insegurança quanto ao nosso futuro. Nossas conquistas são frutos de nós indígenas em movimento, vieram através de muita luta e enfrentamento ao mundo não indígena, assim como da vida e da morte de tantas lideranças de norte a sul, de leste a oeste.

Juntos representamos uma considerável diversidade cultural e linguística, estatisticamente somos contabilizados em mais de 300 povos distintos, falantes de quase 200 línguas indígenas, mas que apesar das muitas conquistas, sobretudo garantidas na Constituição Federal de 1988, ainda precisamos continuar lutando para a permanência de nossos direitos conquistados pelo sangue de nossos antepassados.

Estamos temerosos com o discurso de ódio e de intolerância que surge entre nós, indígenas e não indígenas, nestas eleições de 2018.

Todos os anos mostramos aos sucessivos governos políticos brasileiros que continuamos existindo, promovemos o Acampamento Terra Livre em Brasília na data em que as escolas costumam comemorar o “dia do índio” – abril indígena – exatamente para mostrar aos governantes do Congresso Nacional que somos vigilantes na garantia de nossos direitos constitucionais e que não aceitaremos a revogação de nenhuma terra! Muitos não índios, representados pela bancada da “bala”, do “boi” e da “bíblia”, continuam invadindo e usurpando nossas terras com o objetivo de transformar o Brasil e a Amazônia numa lavoura de soja ou numa boiada produtiva. Não aceitamos que em “nome de Deus” e da “família” o “inominável” – também conhecido como #elenão – apoie a revogação da homologação de nossas terras, barre a “demarcação já” que dá esperança de futuro às novas gerações. Não aceitamos que essa proposta de governo repleta de ódio, rancor e intolerância nos marginalize e tente retirar de nós indígenas aquilo que nos é mais importante, nossa liberdade, autonomia, cultura, identidade, organização social, nossa existência e direito de viver em nossas terras hoje e no futuro. Não podemos apoiar essa ameaça às nossas conquistas arduamente alcançadas com luta e diálogo com os governos passados.

Queremos viver em nossas terras, sem ameaças veladas e sorrateiras, queremos prosseguir na luta por saúde e educação específica e diferenciada, sem imposições e silenciamentos. Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que é sensível as necessidades dos povos indígenas! Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que acredita que o Brasil pode abrigar a diversidade que somos e representamos! Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que respeita nós povos indígenas como somos, sem querer nos transformar em algo que não queremos! Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que acredita na educação para todos, numa educação diferenciada, multilíngue e autônoma! Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que não irá nos trair pelas nossas costas, revogando a demarcação e homologação de nossas terras! Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira que apresenta uma postura de diálogo aberta e plural, sem exclusão, sem palavras e ações ofensivas. Apoiamos o candidato a presidência da república brasileira Haddad porque vemos nele um homem capaz de respeitar a nossa diversidade e ainda assim nos considerar brasileiros. Pela nossa existência, diga: #elenão! Diga não a esse mal nefasto!

Macapá, 10 de outubro de 2018.

Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)

 

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“Andar com fé”

Estado do Amapá – O círio de Nazaré em Macapá

A primeira procissão do Círio de Nazaré realizada em Macapá aconteceu em 1934, quando as religiosas da Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, ao comando da senhora Éster Benoniel Levy, esposa do então prefeito de Macapá, major Moisés Eliezer Levy. A pesar da cidade já tr seu padroeiro, São José, cuja festa é realizada todo dia 19 de março, a concentração de romeiros do Círio de Nazaré em Macapá concegue ultrapassar, em volume de massa, os penitentes do próprio padroeiro São José, crescendo a cada ano o número de fiéis.
No Estado ele segue a tradição do Pará, sendo realizada a festa sempre no segundo domingo de outubro. Apesar do grande número de romeiros em Macapá, o Círio é uma festa de paraenses. A presença da Virgem andando pelas ruas de Macapá nesse período, é justificável historicamente. É que Macapá pertencia, juntamente com Mazagão, ao Estado do Pará até 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá.
A confecção da indumentária da santa foi, por alguns anos, obras de uma devota fiel, de nome Raimunda Mendes Coutinho, educadora da fase territorial do Amapá, já falecida, e conhecida popularmente por Dona Guita. Mas a exemplo das religiosas da congregação fundada pelo padre Júlio Maria Lombaerde, várias outras congregações como Religiosas de Maria Menina (Bartoloméa), não mediram esforços para que a maior festa religiosa do Estado tivesse, ao longos dos tempos, um colorido maior

INTERESSES NACIONAIS: Amapá, municípios e OAB questionam remanejamento de varas de fronteira para o DF

Por Sérgio Rodas

A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de remover varas federais em regiões de fronteira no Amapá para o Distrito Federal é inconstitucional, pois só poderia ser feita por lei. Além disso, a medida afetaria interesses nacionais e o desenvolvimento da região. Com esses fundamentos, o estado do Amapá, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para evitar a extinção das varas federais nessas duas cidades.

Para entidades, decisão do ministro Noronha (Foto) foi inconstitucional.
Gustavo Lima

No fim de 2017, a Corregedoria Nacional de Justiça, então comandada pelo ministro João Otávio de Noronha, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, questionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre as varas com percentual de distribuição inferior a 50% de casos novos.

Após obter a resposta, Noronha concedeu liminar para proibir o presidente do TRF-1 de promover a lotação de novos juízes, tanto por promoção quanto por remoção, para as varas únicas de Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AP), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Juína (MT); para a 4ª Vara Federal de Macapá (AP), para a 1ª Vara Federal de Guajará-Mirim (RO) e para a 1ª Vara Federal de Diamantino (MT) – todas elas em região de fronteira com outros países. Em sua decisão, o então corregedor nacional sugeriu a realocação das varas para o Distrito Federal. A liminar foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2018.

Um mês e meio depois, a Defensoria Pública da União impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ. De acordo com a DPU, o CNJ não tem competência constitucional para alterar a localização de varas situadas por lei ou por ato do Conselho da Justiça Federal. A entidade enfatizou que a divisão judiciária deve considerar diversos critérios, mas apenas um – o número de processos – estaria sendo levado em conta pelo conselho.

A Defensoria afirmou que remanejar para o Distrito Federal varas criadas com o objetivo de interiorizar a Justiça Federal, atender à Amazônia Legal e as regiões de fronteira viola diversos princípios constitucionais. Entre eles, o princípio federativo, a dignidade da pessoa humana, a separação dos poderes, a justiça social, o acesso à Justiça e os princípios da moralidade e da legalidade.

Porém, o ministro do STF Gilmar Mendes negou, em maio, o pedido da DPU. Segundo ele, o CNJ Conselho Nacional de Justiça tem competência para mudar varas de local e agir da forma que entender ser melhor para o bom funcionamento do Judiciário.

Nova tentativa
No fim de sua gestão como corregedor nacional de Justiça, Noronha determinou, monocraticamente, que o TRF-1 remanejasse as varas de Oiapoque e Laranjal do Jari para a criação de duas varas cíveis no Distrito Federal.

Para evitar essa medida, o estado do Amapá, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetraram, em setembro, outro MS ao Supremo. Na ação constitucional, as partes criticam a decisão de Noronha.

“Em resumo, o antigo corregedor nacional de Justiça pediu providências para ele mesmo e decidiu ele mesmo o mérito do seu pedido, cuja análise é da competência privativa do Plenário do CNJ, mandando o TRF-1 encaminhar para ele mesmo no Conselho da Justiça Federal, que irá presidir como novo presidente do STJ, a proposta dele mesmo de retirar as varas federais dos municípios impetrantes, numa atitude rasteira e açodada que deve ser imediatamente extirpada do mundo jurídico”.

Na visão das entidades, Noronha agiu em conluio com a atual direção do TRF-1 para concretizar um “ato ilegal e arbitrário”, “atropelando” a competência do Plenário do CNJ para prejudicar os moradores de Oiapoque e Laranjal do Jari.

O remanejamento das varas, conforme os autores, viola o princípio da legalidade. Isso porque as varas das cidades do Amapá foram criadas pela Lei 12.011/2009. Assim, não poderiam ser extintas por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça.

Noronha apontou dois motivos para justificar o remanejamento das varas para o DF: a baixa movimentação processual delas e seu elevado custo de manutenção.

A primeira razão não faz sentido, criticaram as entidades, uma vez que a movimentação processual não foi levada em conta na decisão pela implementação das varas de fronteira. “O que se levou em conta foi a necessidade pública em assegurar a presença da Justica Federal para proteger os interesses nacionais na região, dirimir conflitos, aplicar a lei, reprimir infrações em detrimento de bens e serviços da União e suas entidades, e, sobretudo, proporcionar o desenvolvimento regional favorecendo um povo que sempre foi abandonado pelo Poder Central”.

Com relação ao segundo ponto, as partes sustentaram que as cidades do Amapá não recebem gastos diretos do governo federal, enquanto o DF é beneficiário de R$ 23,44 bilhões anuais. Em vez de desenvolver a região, o corregedor nacional de Justiça buscou “aumentar as desigualdades regionais, aumentar as desigualdades sociais, construir uma sociedade injusta e individualista, promover o preconceito e a discriminação contra o povo mais pobre do interior do país e açoitar o direito ao desenvolvimento dos municípios impetrantes”.

Clique aqui para ler a íntegra da petição