Liminar permite participação do PT nas eleições do Amapá

Via Site Jota – Decisão é do ministro Og Fernandes, do TSE. Participação foi vetada pelo TRE por ausência da prestação de contas

  • Em decisão monocrática da última sexta-feira (14/9), o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu parcialmente medida liminar e permitiu a participação do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições do Amapá.

    Na quarta-feira (12/9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) do estado havia vetado a participação de todos os candidatos do partido no pleito deste ano: vice-governador, senador, deputados federais e estaduais. O motivo seria a ausência da prestação de contas referentes ao exercício de 2015.

    Na decisão monocrática, o ministro afirma que a sanção aplicada pelo TRE amapaense – o indeferimento do registro das candidaturas do PT – estava prevista em uma resolução que foi revogada pela Lei 13.165/2015 e, mais ainda, que o partido parcelou o débito. Por isso, Fernandes concluiu não ser justo e proporcional impedir todos os candidatos da agremiação de participar do pleito.

    “Não é irrelevante o fato de a demandante ter procurado sanar a situação de
    irregularidade de suas contas a partir de processo de regularização especificamente movido para o alcance desse desiderato, tendo celebrado acordo com a União para quitação do débito, com parcelamento deferido pela Advocacia-Geral da União, cuja primeira parcela já foi adimplida”, afirmou o ministro.

    Fernandes determinou, assim, que o TRE-AP proceda, “com máxima urgência, ao julgamento de mérito dos registros de candidatura para Deputado Federal
    e para a coligação majoritária PT/PSB”. O candidato ao governo do estado líder nas pesquisas, senador João Capiberibe (PSB), tem como vice Roberto Marques, que é do PT.

    “O candidato tinha o risco de, mantendo o vice do PT, ter prejudicada toda sua chapa”, explica o advogado Rafael Carneiro, que atuou na defesa do diretório estadual da legenda na corte superior. “A decisão do TRE foi desproporcional e absolutamente antidemocrática”, afirmou.

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